Principais Diretrizes e Normas Regulamentadoras do CNS para Pesquisas envolvendo seres humanos:
2023 - Resolução CNS nº 706, de 16 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
2022 - Resolução CNS nº 674, de 06 de Maio de 2022 - Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/CONEP.
2020 - Resolução CNS nº 647, de 12 de Outubro de 2020 - Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social.
2018 - Resolução CNS nº 580, de 22 de Março de 2018 – dispõe sobre especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)
2016 - Resolução CNS nº 510, de 07 de Abril de 2016 - dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
2013 - Norma Operacional CNS nº 001/2013 - dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos.
2012 - Resolução CNS nº 466, de 12 de Dezembro de 2012 – dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
2004 - Resolução CNS nº 340, de 8 de Julho de 2004 – dispõe sobre Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.
1999 - Resolução CNS nº 292, de 08 de Julho de 1999 – dispõe sobre pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.