O que é PROJETO DE PESQUISA?
É o documento fundamental para que o Sistema CEP/CONEP possa proceder a análise ética da proposta, devendo ser formulado pelo pesquisador e, em caso de projetos multicêntricos internacionais, revisados, interpretados e corretamente traduzidos para o português. Os itens do projeto variam de acordo com sua natureza e procedimentos metodológicos utilizados.
O que é PROTOCOLO DE PESQUISA?
É o conjunto de documentos, que pode ser variável a depender do tema, incluindo o projeto, e que apresenta a proposta de uma pesquisa a ser analisada pelo Sistema CEP/CONEP.
Qual estrutura é exigida no Projeto de Pesquisa?
Quais documentos que devem constar no Protocolo de Pesquisa?
Para baixar as orientações sobre estrutura de
Projeto de Pesquisa e de documentos que devem constar no
Protocolo de Pesquisa conforme
Norma Operacional CNS nº 001/2013,
clique aqui
Requisitos para submissão do Protocolo de Pesquisa
2. Submissão do Protocolo de Pesquisa na Plataforma Brasil
SOMENTE serão apreciados Protocolos de Pesquisa lançados na Plataforma Brasil e que apresentarem toda a documentação solicitada. Para mais orientações e modelos de formulários elaborados e disponibilizados pelo CEP/ABCG Santa Casa, acesse a página eletrônica do CEP: https://educ.santacasacg.org.br/cep/page/modelos-de-formul-rios
Orientações para SUBMISSÃO do Protocolo de Pesquisa na Plataforma Brasil
1. O Projeto de Pesquisa original, na íntegra, deve ser anexado na PB, o mesmo projeto deve ser inserido em Informações Básicas do Projeto na PB, tome cuidado para que não haja divergência de informação, pois é motivo de pendência
2. Os arquivos devem ser anexados na Plataforma Brasil no formato .pdf ou .doc. com opção de copiar e colar o corpo do texto. Mesmo os documentos com assinatura, que são digitalizados, devem ter uma cópia que permita a opção de "copiar e colar".
3. Após avaliação do CEP, caso o Projeto de Pesquisa esteja enquadrado na situação “COM PENDÊNCIA” a resposta do pesquisador deve ser feita APENAS via Plataforma Brasil, anexando os documentos que atendam as referidas pendências, além de anexar a
formulário de resposta às pendências emitidas pelo CEP informando em qual arquivo E PÁGINA as modificações foram feitas. Sugerimos que as alterações sejam destacadas no texto (cor diferente).
4. Prazo para resposta das pendências: 30 dias a partir da data de recebimento do parecer. O projeto será ARQUIVADO “quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer”.
5. O pesquisador deve aguardar a emissão de Parecer de Aprovação do CEP ABCG Santa Casa, após a revisão das pendências para iniciar a pesquisa. No caso de instituição coparticipante, deverá aguardar o parecer de aprovação do CEP, da mesma.
Checklist de documentos do Protocolo de Pesquisa
1. Folha de Rosto
2. Declaração de Compromisso do Pesquisador Responsável
3. Orçamento (planilha)
4. Cronograma
5. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
6. Termo de Anuência Institucional (TAI)
7. Projeto de Pesquisa (original na íntegra)
8. Currículo Lattes (orientador e pesquisador)
9. Termo de Compromisso para Utilização de Informação de Banco de Dados (se for o caso)
10. Termo de Autorização do Uso de Voz e Imagem (se for o caso)
11. Demonstrativo da existência de infraestrutura (se for o caso)
12. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para pais ou responsáveis legais (se for o caso)
13. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido TALE (se for o caso)
14. Solicitação de Dispensa do TCLE (se for o caso)
15. Questionário/formulário para coleta de dados (se for o caso)
16. Declaração do patrocinador (se for o caso).
"É responsabilidade do pesquisador acompanhar todos os trâmites de seu Projeto de Pesquisa na Plataforma Brasil, independentemente de qualquer mensagem enviada pelo Sistema CEP/CONEP.” (Plataforma Brasil)
